O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou, nesta terça-feira, um conjunto de regulamentos que visam reforçar a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Saúde. O documento, que foi aprovado em sessão plenária, estabelece normas de licenciamento, inspeção e fiscalização para os subsistemas público, privado e comunitário, bem como regras de articulação entre eles.
A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para modernizar o setor da saúde no país, garantindo maior transparência e eficiência na prestação de serviços. Os regulamentos definem critérios de qualidade, requisitos de infraestrutura e padrões de formação profissional, de forma a assegurar que todos os prestadores de cuidados de saúde cumpram requisitos mínimos de segurança e eficácia.
No que diz respeito ao subsistema público, os regulamentos introduzem um processo de licenciamento mais rigoroso, que inclui auditorias regulares e avaliação de desempenho. Para o setor privado, a legislação prevê a necessidade de certificação de qualidade e a criação de um registro nacional de prestadores de serviços de saúde. Já o subsistema comunitário recebe orientações específicas sobre a gestão de recursos locais, a formação de equipes de saúde comunitária e a integração com os serviços públicos e privados.
Os regulamentos também estabelecem mecanismos de fiscalização e monitorização, com a criação de um órgão regulador independente responsável por garantir o cumprimento das normas. Este órgão terá a autoridade para realizar inspeções surpresa, emitir sanções e recomendar melhorias. A articulação entre os três subsistemas será facilitada por protocolos de comunicação e protocolos de transferência de pacientes, garantindo que os serviços complementem-se de forma eficaz.
A aprovação dos regulamentos foi bem recebida pelos principais atores do setor da saúde, incluindo associações de médicos, sindicatos e organizações da sociedade civil. Os especialistas destacam que a normalização das práticas e a criação de um quadro regulatório sólido são passos cruciais para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, reduzir desigualdades regionais e aumentar a confiança da população no sistema de saúde nacional.