O Parlamento da Somália aprovou, na última sessão, uma lei que visa combater a violência sexual e atualizar o código criminal, que permanece em vigor desde 1962. A nova legislação introduz penas mais severas para agressões sexuais, incluindo estupro, e estabelece mecanismos de apoio às vítimas, como serviços de aconselhamento e proteção judicial. A aprovação da lei foi recebida com entusiasmo por organizações de direitos humanos e pela comunidade internacional, que há anos têm pressionado o governo somali para modernizar o seu sistema jurídico.
A iniciativa foi impulsionada em grande parte pelo trabalho de ONGs internacionais, como a Legal Action Worldwide, que tem colaborado estreitamente com autoridades somalis desde 2019. Sofia Rajab, gerente de programa da organização, destacou que a pressão diplomática e a evidência de casos de violência sexual em todo o país foram cruciais para a aprovação da lei. “A Somália tem enfrentado desafios significativos em termos de direitos das mulheres e da proteção contra a violência sexual”, afirmou Rajab em entrevista à France 24.
O novo texto legal prevê penas de prisão que variam de cinco a quinze anos, dependendo da gravidade do crime, e inclui disposições que permitem a prisão preventiva das vítimas para garantir a sua segurança durante o processo judicial. Além disso, a lei estabelece a criação de unidades especializadas em tribunais para lidar com casos de violência sexual, com o objetivo de reduzir o tempo de julgamento e aumentar a confiança das vítimas no sistema judicial.
A aprovação da lei também foi acompanhada de um compromisso do governo somali em melhorar a formação de profissionais de saúde e de polícia para lidar com casos de violência sexual. O Ministério da Justiça anunciou que serão implementados programas de capacitação para agentes de aplicação da lei, com foco em sensibilidade de gênero e procedimentos de investigação. A iniciativa visa garantir que as vítimas recebam o apoio necessário e que os responsáveis sejam processados de forma justa e eficaz.
A comunidade internacional, incluindo a União Europeia e a ONU, expressou apoio à nova legislação, reconhecendo-a como um avanço significativo na proteção dos direitos humanos na Somália. A lei será agora submetida à fase de implementação, onde as autoridades deverão garantir que os recursos necessários estejam disponíveis para a sua execução. Se bem-sucedida, a lei poderá servir de modelo para outros países da região que enfrentam desafios semelhantes em relação à violência sexual.