O Governo moçambicano aprovou uma nova lei que altera o regime de responsabilidade por custos de Força Maior em contratos de exploração e produção de petróleo, após a experiência negativa com a TotalEnergies em 2021. A TotalEnergies declarou Força Maior no projecto Mozambique LNG devido à insegurança em Cabo Delgado, o que levou a uma disputa sobre quem deveria arcar com os custos adicionais.
A nova legislação estabelece que cada parte – o Estado e a concessionária – suporta os seus próprios custos em caso de Força Maior. Além disso, a lei prevê que, após um ano de suspensão, a concessionária deve reavaliar a situação e decidir se continua a operar o projeto. Esta medida pretende evitar que o Estado seja forçado a pagar despesas inesperadas que poderiam comprometer a sua estabilidade financeira.
O ministro da Economia, durante a sessão de aprovação, destacou que a lei foi concebida para proteger o Estado e garantir a continuidade dos projetos de energia, ao mesmo tempo que mantém a responsabilidade da concessionária pelos riscos inerentes à atividade petrolífera. Ele também salientou que a lei não impede a aplicação de cláusulas de Força Maior, mas redefine a partilha de custos.
Especialistas em direito internacional apontam que a nova lei está alinhada com práticas de mercado, onde as empresas assumem maior responsabilidade pelos riscos operacionais. No entanto, alguns críticos argumentam que a lei pode reduzir a atratividade de Moçambique para investidores estrangeiros que buscam proteção contra riscos políticos e de segurança.
Em resumo, a nova lei representa um passo importante na gestão de riscos de Força Maior em Moçambique, equilibrando a necessidade de proteger o Estado com a exigência de responsabilidade das concessionárias. A medida deverá ser monitorizada de perto para avaliar o seu impacto sobre a indústria petrolífera e a economia nacional.