Um juiz federal da 8ª Região, no estado de Minnesota, decidiu suspender a regra de Medicaid que exigia que pessoas com doenças crónicas comprovassem a sua incapacidade para aceder a benefícios de saúde.
A decisão foi tomada após um processo movido por 25 estados e o Distrito de Columbia, que alegaram que a regra violava direitos constitucionais e discriminava pessoas com deficiências. A ordem suspende a aplicação da regra enquanto o litígio continua.
A regra, introduzida em 2021, exigia que os beneficiários de Medicaid apresentassem documentação médica detalhada para provar que a sua doença os impedia de trabalhar. Muitos argumentaram que tal exigência criava barreiras desnecessárias e aumentava a burocracia para quem já enfrenta desafios de saúde.
O juiz, que tem experiência em casos de direitos civis, afirmou que a regra poderia levar a um “corte de benefícios” injusto e que a decisão do governo não estava em conformidade com a Lei de Direitos Civis de 1964. Ele ordenou que os estados continuem a fornecer benefícios sem a nova exigência.
Esta decisão faz parte de uma série de ações judiciais que desafiam as políticas de saúde de Trump. Se a ordem for mantida, poderá ter um impacto significativo na forma como o Medicaid é administrado em todo o país, garantindo que os beneficiários não tenham que provar a sua incapacidade para receber cuidados essenciais.