O Governo de Moçambique aprovou, nesta terça-feira (13), a proposta de Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027. O documento foi aprovado no decurso da 29ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e deverá dar entrada na Assembleia da República dentro de dias.

O PESOE prevê um gasto total de 511 biliões de Meticais, mas apenas 427 biliões serão recolhidos. Esta diferença de 84 biliões de Meticais pode ter implicações significativas para a política fiscal do país, pois a diferença entre gasto e receita pode levar a déficits que precisem ser financiados por dívida pública ou cortes em outras áreas.

Os portadores de contas do governo explicaram que a diferença se deve a uma série de fatores, incluindo a expectativa de crescimento económico mais baixo do que o previsto, a necessidade de investimento em infra‑estruturas e a redução de subsídios a setores que não são considerados prioritários.

O plano também prevê um aumento de 10% na taxa de imposto sobre a renda, bem como a introdução de novas taxas sobre bens de consumo. Estas medidas visam aumentar a receita do Estado, mas podem ter impacto sobre a população mais vulnerável.

O PESOE também inclui um conjunto de medidas para melhorar a eficiência do gasto público, incluindo a revisão de contratos e a redução de despesas administrativas. O objetivo é garantir que o dinheiro público seja usado de forma mais eficaz e que os recursos sejam direcionados para áreas prioritárias, como saúde, educação e infra‑estruturas.

A aprovação do PESOE é um passo importante para a estabilidade económica de Moçambique, mas a diferença entre gasto e receita pode ser um desafio para o governo. O próximo passo será a aprovação do PESOE pela Assembleia da República, que deverá ocorrer em breve.

O Governo de Moçambique tem vindo a implementar uma série de reformas económicas e fiscais nos últimos anos, com o objetivo de melhorar a competitividade do país e atrair investimento estrangeiro. No entanto, a diferença entre gasto e receita pode ser um obstáculo para o sucesso destas reformas.

Em resumo, o PESOE de 2027 prevê um gasto de 511 biliões de Meticais, mas apenas 427 biliões serão recolhidos. Esta diferença pode ter implicações significativas para a política fiscal do país e pode exigir medidas adicionais para garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.