Dois senadores dos Estados Unidos, ambos da oposição ao ex‑presidente Donald Trump, afirmaram que a administração está a infringir a lei ao manter em segredo a decisão do tribunal FISA (Foreign Intelligence Surveillance Act) que regula a vigilância de cidadãos americanos. A decisão, que foi tomada em 2019, autorizou a renovação do programa de espionagem mais abrangente do país, mas foi mantida em sigilo, impedindo que o Congresso e o público conhecessem os detalhes.
O senador John McCain, do Partido Republicano, e a senadora Elizabeth Warren, do Partido Democrata, argumentaram que a ocultação da decisão viola o princípio de transparência que deveria regir o uso de poderes de vigilância. “Não há nada mais importante do que a proteção dos direitos dos cidadãos”, disse Warren. “Ao esconder esta decisão, o governo está a colocar a privacidade dos americanos em risco”.
A decisão do tribunal FISA, que foi mantida em segredo, foi crucial para a renovação do programa de vigilância que permite a interceptação de comunicações eletrónicas sem a necessidade de um mandado judicial tradicional. O programa, que tem sido alvo de críticas desde a sua criação, é visto por muitos como uma ameaça à privacidade e à liberdade de expressão. A falta de transparência sobre a decisão do tribunal significa que o Congresso não tem informação suficiente para avaliar se o programa cumpre os requisitos legais.
O governo dos EUA argumenta que a decisão do tribunal é confidencial por razões de segurança nacional. No entanto, os senadores criticam esta posição, alegando que a falta de divulgação impede o debate público e a responsabilização do poder executivo. “O Congresso tem o dever de supervisionar o uso de recursos de vigilância”, afirmou McCain. “Sem acesso à decisão do tribunal, não podemos garantir que o programa esteja a operar dentro dos limites legais”.
Este caso destaca a tensão crescente entre a necessidade de segurança nacional e a proteção dos direitos civis. Se o governo continuar a esconder decisões cruciais, pode haver um retrocesso nos direitos de privacidade dos cidadãos. O debate sobre a transparência e a responsabilidade no uso de programas de vigilância continua a ser um tema central na política americana, com implicações que vão além das fronteiras dos EUA e afetam a confiança pública em instituições democráticas.