Um tribunal federal dos EUA decidiu, na última quarta‑feira, que as alegações de Chegg e da Penske Media Corporation (PMC) contra o Google não cumprem os requisitos de antitruste, rejeitando os dois processos que alegavam que a empresa de tecnologia teria afastado o tráfego da web com as suas funcionalidades de pesquisa alimentadas por IA.
O juiz de distrito, Amit Mehta, escreveu que os argumentos de PMC e Chegg não se sustentam perante a lei antitruste, pois não demonstram que o Google tenha abusado do seu poder de mercado. O tribunal considerou que a empresa não forçou os editores a fornecer conteúdo gratuito para as Overviews de IA, nem que os editores que se recusassem a colaborar fossem excluídos dos resultados de pesquisa.
Em 2023, Chegg e PMC apresentaram processos alegando que o Google teria coaccionado os editores a disponibilizar conteúdo gratuito para as Overviews de IA, sob a ameaça de desaparecer dos resultados de pesquisa. Os editores afirmavam que as práticas da empresa desviavam o tráfego e os lucros para a própria Google.
No entanto, o juiz Mehta concluiu que as alegações não se enquadram nos critérios de abuso de poder de mercado previstos na Lei Sherman. Ele destacou que a Google oferece as Overviews de IA como uma funcionalidade adicional e que os editores têm liberdade para decidir se desejam ou não colaborar.
A decisão tem implicações significativas para o debate sobre a regulação da IA e do poder de mercado das grandes empresas de tecnologia. Embora o tribunal tenha rejeitado os processos, a discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo e ao tráfego da web continua a evoluir.
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