O Governo de Moçambique anunciou, em comunicado oficial, que no próximo ano transferirá 530,6 milhões de Meticais às províncias e comunidades hospedeiras dos projectos de exploração mineira e petrolífera. Esta cifra faz parte da partilha do Imposto sobre a Produção Mineira e de Petróleo, que está fixada em 10 %, dos quais 7,25 % são destinados aos governos provinciais e 2,75 % às comunidades hospedeiras.
A decisão surge num contexto de crescente pressão internacional e interna para que os recursos naturais de Moçambique beneficiem diretamente as populações locais. Os projectos de exploração, que incluem a extração de cobre, níquel e petróleo, têm sido alvo de controvérsias sobre impactos ambientais e sociais. A transferência de fundos pretende mitigar esses efeitos, permitindo investimentos em infra‑estruturas, educação e saúde nas regiões afetadas.
Segundo o ministro da Economia, a cifra de 530,6 milhões de Meticais representa um aumento significativo em relação ao ano anterior, quando foram transferidos apenas 400 milhões de Meticais. O governo destaca que a nova política de partilha foi elaborada em consulta com representantes das comunidades locais e com especialistas em desenvolvimento sustentável.
Além das transferências financeiras, o governo planeia implementar programas de capacitação e monitorização ambiental. Estas iniciativas visam garantir que as comunidades possam gerir os recursos de forma autónoma e que os projectos de extração cumpram rigorosos padrões ambientais. A expectativa é que, a médio prazo, a partilha contribua para a redução da pobreza nas províncias mais afetadas.
Os críticos, contudo, argumentam que a cifra ainda pode ser insuficiente para cobrir os custos de reparação ambiental e de compensação social. Eles pedem uma revisão da taxa de partilha e a inclusão de cláusulas que assegurem a transparência na distribuição dos fundos. Apesar das controvérsias, a maioria das partes concorda que a transferência de 530,6 milhões de Meticais é um passo positivo em direção a uma exploração mais justa e sustentável dos recursos naturais de Moçambique.