O Governo moçambicano anunciou recentemente a proposta de uma nova Lei da Marinha Mercante e Actividades Conexas, que tem como objetivo reforçar o controlo sobre os navios que operam nas águas do país. A iniciativa, liderada pelo ministro João Matlombe, prevê a criação de novos órgãos de fiscalização e coordenação, numa altura em que o tráfego marítimo tem vindo a crescer de forma significativa.
Segundo Matlombe, a proposta da lei surge num contexto de aumento do número de embarcações que navegam nas águas moçambicanas, bem como de persistentes casos de registo fraudulento de navios com bandeira moçambicana. A criação de novos órgãos de controlo pretende garantir que todas as embarcações cumpram as normas internacionais e nacionais, assegurando a segurança e a integridade das operações marítimas.
O ministro destacou que a nova legislação vai fortalecer o controlo técnico, administrativo e jurisdicional sobre as embarcações, com o objetivo de prevenir fraudes e garantir a transparência nos registos de navios. A proposta inclui medidas para melhorar a cooperação entre as autoridades portuárias, a polícia marítima e outras entidades relevantes, bem como a implementação de sistemas de monitorização mais avançados.
Além disso, a lei prevê a criação de um órgão de coordenação que terá a responsabilidade de supervisionar a aplicação das normas e de garantir a conformidade das embarcações com as exigências legais. Este órgão será responsável por emitir licenças, realizar inspeções e aplicar sanções em caso de incumprimento.
A iniciativa do Governo moçambicano reflete a preocupação em garantir a integridade do sector marítimo e proteger os interesses nacionais. A nova lei tem o potencial de melhorar a reputação do país no cenário internacional, ao demonstrar o seu compromisso com a segurança e a transparência nas operações marítimas.