O Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique, um órgão independente com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas da “banco” do dinheiro do Gás Natural do Rovuma, denuncia exclusão na elaboração de instrumentos de gestão do Fundo Soberano, assim como a falta de notificação do Relatório Financeiro Anual daquela entidade. A comissão, que tem como missão garantir a boa governança e a transparência na gestão dos recursos do país, afirmou que a omissão de sua participação em decisões críticas pode comprometer a eficácia e a legitimidade das políticas de investimento do fundo.
Segundo o relatório, o Fundo Soberano, criado em 2021 para gerir os rendimentos provenientes do gás natural, tem sido alvo de controvérsias quanto à sua estrutura de governança. O Comité de Supervisão argumenta que a elaboração de instrumentos de gestão, tais como planos de investimento e políticas de risco, deve ser um processo colaborativo que inclua todas as partes interessadas. A ausência de sua contribuição pode levar a decisões que não reflitam os interesses da população moçambicana.
Além disso, a comissão destaca que não recebeu a notificação do Relatório Financeiro Anual, documento essencial que permite aos stakeholders avaliar a performance financeira do fundo. A falta de transparência nesse aspecto pode gerar desconfiança entre investidores internacionais e cidadãos, prejudicando a credibilidade do Fundo Soberano.
Especialistas em governança de fundos soberanos apontam que a participação ativa de comités de supervisão é fundamental para evitar conflitos de interesse e garantir a responsabilidade fiscal. Em países com modelos semelhantes, a inclusão de representantes independentes nas decisões de gestão tem sido vista como um mecanismo eficaz para aumentar a confiança pública e atrair investimentos estrangeiros.
O governo moçambicano ainda não respondeu oficialmente às alegações do Comité de Supervisão. No entanto, a situação destaca a necessidade de revisar os estatutos do Fundo Soberano e de reforçar os mecanismos de transparência e participação, assegurando que todas as partes relevantes tenham voz nas decisões que afetam o futuro económico do país.